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O que já fizemos

Ações e projetos entre 2017 e 2024

Projetos de Leis

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Indicações

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Requerimentos de Audiências Públicas

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Criação da Lei que proíbe a circulação de motos com escapamentos adulterados.

LEI MUNICIPAL Nº 3.661/21

Idosos, pessoas acamadas, autistas e muitos outros sofrem, diariamente, com o mau uso das motos por parte de uma minoria, que insistem em adulterar os escapamentos, indo contra as regras do Detran.

Após o início da pandemia, este problema se agravou, o que nos fez criar um Projeto de Lei para coibir que motos com escapamentos adulterados circulem pela cidade. Nosso projeto foi aprovado e a fiscalização entrou em vigor na cidade.

Criação da Lei que proíbe a soltura de fogos barulhentos.

LEI MUNICIPAL Nº 3.684/2022

Mais uma grande conquista do nosso mandato!

Vale ressaltar a importância deste projeto não apenas para os animais, que tanto sofrem com os fogos, mas também para pessoas acamadas, ou pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que podem ficar extremamente incomodadas, pessoas idosas por, em sua maioria, já possuírem doenças que as deixam mais vulneráveis a estresse e ansiedade.

É IMPORTANTE! E GRAVE!

Sabemos que existe a complexidade da fiscalização em alguns casos, mas fizemos a nossa parte como legislativo. 

Tenho muito orgulho, enquanto vereador, de sempre ouvir e lutar pelos problemas que perturbam a nossa população.

Castramóvel em Niterói

É com grande orgulho que declaro que a nossa cidade recebeu seu primeiro Castramóvel, uma grande vitória do nosso mandato e de toda a proteção animal de Niterói! Uma luta de anos que, com muita perseverança e vontade de realizar, conseguimos tirar do papel.

O Castramóvel começou a operar em agosto de 2020. De lá pra cá, mais de 5 mil animais já foram beneficiados com a cirurgia gratuita.

Agricultura Urbana Familiar

Projeto de Lei 231/2018

Compreendendo a Agricultura Urbana e Família como alternativa a geração de trabalho e renda, o projeto tem como finalidade, a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou organizações de agricultores familiares por parte da Prefeitura. Além de fomentar a economia local, o projeto incentiva o consumo de alimentos saudáveis, uma vez que prevê o abastecimento de instituições públicas, como as escolas, por exemplo.

Cria o cadastro do agricultor, e obriga a aquisição direta de alimentos saudáveis, de agricultores familiares, para instituições públicas em Niterói.

Audiência Pública em Brasília contra abusos da ENEL

Levamos a luta do cidadão niteroiense até Brasília, resultando em uma audiência pública na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados, contra os abusos praticados pela concessionária de energia ENEL

Olho no olho, palavra, compromisso e muito trabalho.

Para vereador vote 15123 - Leandro Portugal

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